DIREITOS HUMANOS

Declaração dos direitos humanos do concebido

Concebido (a) é toda criança por nascer. Princípio 1: Todo o Concebido, homem ou mulher, deficiente ou não, desfrutará dos direitos enunciados nesta Declaração. Princípio 2: Todo o Concebido tem direito a que se lhe reconheça como um indivíduo da espécie humana e, pelo mesmo, conta com todos os direitos humanos reconhecidos pela ONU, pelos organismos internacionais e pelas constituições dos Estados. Princípio 3: Todo o Concebido tem direito a que se lhe reconheça a sua individualidade, tanto que seu código genético próprio é único e irrepetível e, pelo mesmo, diferente do de seus progenitores. Princípio 4: Todo o Concebido tem direito a que se reconheça e respeite nele o valor supremo da vida, desde o momento da concepção até à sua morte natural e, pelo mesmo, deverá ser respeitado e cuidado este direito ao longo de todo seu processo de vida no seio materno e, uma vez nascido, fora dele. Princípio 5: O valor supremo da vida do Concebido deve ser o princípio reitor de quem tem a responsabilidade de velar por seu desenvolvimento integral. Tal responsabilidade recai, em primeiro termo, nos seus pais, e de maneira subsidiária nos seus demais familiares, na sociedade e no Estado. Princípio 6: Todo o Concebido deverá ser protegido de qualquer tipo de discriminação por motivo de raça, etnia, condição genética, sexo, origem social, situação económica, dele ou de seus progenitores. Princípio 7: O Concebido é um indivíduo em desenvolvimento, com seus direitos específicos, que não pode reclamá-los nem exigi-los por razões próprias desta etapa de sua vida, pelo que se impõe a seus pais, à sociedade e ao Estado a obrigação irrenunciável de velar por seu respeito. Princípio 8: Todo o Concebido, para o pleno e harmonioso desenvolvimento de sua individualidade, deverá fazê-lo sob o amparo e responsabilidade de seus pais e, em todo caso, em um ambiente de afecto e de segurança. A mulher grávida deverá contar com os cuidados próprios e atenções especiais deste período. Princípio 9: Todo o Concebido disporá das oportunidades e serviços dispensados pela lei e por outros meios, em condições de liberdade e dignidade, para que possa desenvolver-se física, mental, espiritual e socialmente, de forma integral; com este fim deverão proporcionar-se, tanto a ele como a sua mãe, cuidados especiais. Princípio 10: Todo o Concebido tem direito a uma nacionalidade, e o Estado deverá reconhecer e proteger todos seus direitos.