IVG até às 10 semanas será possivel sem pena...

Hoje tal como me vincula a minha responsabilidade cívica fui votar. Éramos chamados a referendar a vontade legislativa de alterar a lei penal no tocante à despenalização das mulheres que por sua vontade pretenda interromper a sua gravidez.
Desde sempre entendi que a matéria em questão pela sua natureza não deveria ser objecto a referendo.
Desde sempre e no sentido da coerência do ordenamento Jurídico Nacional entendi que a despenalização em matéria de vida é incongruente e inconstitucional.
Contudo e contra ventos e marés lá seguiu o referendo.
Votei em conformidade com a minha coerência de sempre, votei Não.
Votei Não porque sou católica não “à la carte”, votei Não pois como jurista sou fiel à nossa constituição (pilar jurídico da nossa Republica) e ao seu art.24 n.º 1 “ a vida humana é inviolável”.
Mas o Sim venceu. Por tal não me congratulo, mas reconheço que algo de Valor está em mutação. Ficarei atenta e estudarei para saber se estamos perante uma mudança de Valor no todo social. Será que estamos perante um povo que em 1976 entendia que a vida humana era inviolável e agora deverá entender que esta passará a ser violável em algumas circunstâncias? Bom se assim for estarei atenta não vá a Constituição da Republica Portuguesa altere e de tal não me aperceba.
Uma mudança de estrutura axiológica no sistema Jurídico Português significa de forma indubitável uma mudança numa multiplicidade de matérias ligadas à vida e à morte, mudança que em meu entender poderá, se descuidada e irresponsável, nos levar a campos de extermínios eugénicos. Bom bem sei que não estou na Alemanha da segunda grande guerra, mas também em Portugal nunca houve uma verdadeira ditadura.
Continuo convencida das minhas razões de forma dogmática, mas ficarei atenta à regulação que dela venha.
Agora uma coisa é certa que se manifeste o Povo de forma livre, mas que se não manifeste de forma tão estridente em verdadeira algazarra e festejo o vencimento de uma reforma cujo fim é em boa verdade a condenação à morte de quem não só não teve prazer quer no acto ante gravidez e muito menos pós gravidez.
Aguardarei atenta o desenrolar desta democracia.

1 comentários:

Marta Rocha disse...

Foram chocantes os festejos dos movimentos pelo "SIM". As risadas estridentes e o ar de contentamento quase histérico ficaram mal na fotografia e deram um tom maquiavélico, até mesmo mórbido, qual imagem dantesca, ao resultado do referendo. Aconselharia mais contenção nas posturas, senão fosse tarde demais...