Regra da mordaça global

"Abafar a liberdade de expressão.

Esta política da era de Reagan foi reafirmada pelo Presidente Bush em 22 de janeiro de 2001.

Ela exige que, em troca da ajuda dos Estados Unidos para os serviços de planejamento familiar, as organizações não-governamentais (ONGs) do exterior que recebem dinheiro por meio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) devem reter informações das mulheres sobre a opção de aborto legal e onde obter serviços seguros de aborto - mesmo que estas utilizem somente recursos próprios para fazê-lo. Além disso, os grupos não podem envolver-se em qualquer debate público nem divulgar qualquer informação relativa aos riscos de saúde decorrentes do aborto inseguro, expressar apoio a qualquer lei existente que ampare o aborto nem prestar serviços de aborto legal, mesmo que não sejam financiados pelos Estados Unidos. Essa política sufoca a liberdade de expressão e impede os profissionais da área médica de oferecer o leque completo de opções legais e medicamente aceitáveis a suas clientes. É contrária à lei dos Estados Unidos e seria considerada inconstitucional se imposta a organizações sediadas em solo americano. Em 29 de agosto de 2003, o Presidente Bush foi ainda mais adiante, estendendo a aplicação da Regra da Mordaça Global a ONGs estrangeiras que recebem dinheiro por meio do Departamento de Estado dos Estados Unidos. As organizações beneficiadas com esses recursos atendem a algumas das mulheres mais vulneráveis do mundo - refugiadas e migrantes deslocadas por guerras e perturbações civis. No exercício financeiro de 2004, o Senado tentou expor a singularidade legal e as limitações à liberdade de expressão da Regra da Mordaça Global com uma disposição na lei de dotações de operações estrangeiras daquele exercício. O Governo Bush ameaçou vetar a lei se essa disposição fosse mantida. Levando em consideração as ameaças do governo, o Congresso retirou a disposição da lei final geral de dotações do exercício financeiro de 2004, a qual inclui o financiamento de operações no exterior. Em 5 de abril de 2005, o Senado atuou novamente, aprovando a disposição de reverter a Regra da Mordaça Global como parte da lei de Autorização do Departamento de Estado dos EUA, embora haja mais medidas no processo legislativo a serem tomadas antes de tornar lei."

In Colizão Internacional para a Saude das Mulheres